POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. Início / Políticas de Privacidade

A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS da VISUAL MÍDIA CURSOS E TREINAMENTOS tem como objetivo explicar, esclarecer e detalhar a relação dos dados pessoais dos ALUNOS, EX- ALUNOS, POTENCIAIS ALUNOS e dos seus REPRESENTANTES, necessários para a manutenção das nossas atividades e do relacionamento entre a empresa e titulares dos dados.

A POLÍTICA aplica-se a todos os SERVIÇOS prestados pela EMPRESA, bem como quaisquer serviços associados.

Os termos que regem os SERVIÇOS prestados pela EMPRESA estão definidos no CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, estando dispostos no Portal Web e no Aplicativo, e podem ser acessados mediante solicitação junto à secretaria ou via acesso ao PORTAL WEB e APLICATIVO.

Eventualmente a EMPRESA poderá desenvolver novos SERVIÇOS ou oferecer serviços adicionais aos seus alunos. Caso a introdução destes resultar em alguma alteração na forma como coletamos ou tratamos os dados pessoais, disponibilizaremos mais informações, termos ou políticas adicionais. Salvo disposição em contrário, sempre que introduzirmos novos serviços ou funcionalidades adicionais no Portal Web e no Aplicativo, estes ficarão sujeitos à presente Política.

Estamos atentos às questões que envolvem a privacidade dos nossos ALUNOS, EX-ALUNOS, POTENCIAIS ALUNOS e dos seus REPRESENTANTES, bem como daqueles titulares de dados que estabelecem algum contato conosco. Neste sentido, observamos a legislação correlata, bem como aplicamos regras de boas práticas e de governança em privacidade na proteção das informações que tratamos.

Se você é nosso ALUNO, EX-ALUNO, POTENCIAL ALUNO ou REPRESENTANTE e estabeleceu contato conosco, visitou nosso site corporativo ou entende que potencialmente tratamos alguma informação a seu respeito, recomendamos a leitura da presente POLÍTICA. Na hipótese de permanecer alguma dúvida ou caso entenda pertinente conversar conosco sobre questões envolvendo privacidade ou tratamentos de dados que efetuamos, pedimos que entre em contato pelos nossos canais de comunicação descritos no nosso PORTAL WEB e APLICATIVO.

2. Definições

Para os fins da POLÍTICA da EMPRESA, além das definições do art. 5º da Lei nº 13.709/2018, as seguintes expressões terão os seguintes significados:

ALUNOS: referem-se aos alunos matriculados em curso ou treinamento oferecido pela empresa, podendo incluir crianças ou adolescentes;

EMPRESA: refere-se ao VISUAL MÍDIA CURSOS E TREINAMENTOS;

LEGÍTIMO INTERESSE: refere-se à base legal de tratamento de Dados Pessoais prevista nos artigos 7°, IX e X da LGPD, e tem como fundamento avaliar, em suma, (i) a legitimidade e legalidade dos interesses da EMPRESA ou de terceiro para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, (ii) a avaliação da efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pelo EMPRESA, e (iii) o equilíbrio entre os interesses da EMPRESA ou de terceiros e os direitos do titular, incluindo suas expectativas legítimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;

LGPD: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);

PORTAL WEB e APLICATIVO: referem-se à plataforma de acesso ao sistema da EMPRESA; local onde os ALUNOS, EX-ALUNOS, POTENCIAIS ALUNOS e dos seus REPRESENTANTES também podem atualizar o cadastro e seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis;

POLÍTICA: refere-se a presente política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres da EMPRESA no que tange à proteção de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis;

POTENCIAIS ALUNOS: refere-se aos indivíduos que não estão matriculados, mas estão na fase de pré-matrícula ou de conhecimento dos serviços prestados pela EMPRESA;

REPRESENTANTES: refere-se aos pais, representantes legais e financeiros dos ALUNOS, EX-ALUNOS ou POTENCIAIS ALUNOS;

SERVIÇOS: refere-se aos serviços prestados pela EMPRESA;

TITULAR DE DADOS: refere-se à pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

3. Dos dados tratados

Para melhor compreensão desta POLÍTICA, são considerados dados pessoais as informações relacionadas à pessoa natural, geradas pela EMPRESA, obtidas a partir da coleta direta ou do compartilhamento de terceiros.

No caso dos demais dados, que não sejam identificados ou identificáveis, ou ainda que não refiram a pessoas naturais, os mesmos serão considerados dados corporativos, para melhor compreensão dessa política.

A partir dos dados tratados pela EMPRESA é possível a prestação dos nossos serviços, bem como a gestão de nossa organização.

Efetuamos o tratamento dos dados necessários ao desempenho de nossas atividades, de maneira adequada ao atendimento das finalidades aqui descritas, bem como previstas na legislação, nos contratos e em demais documentos eventualmente pactuados com o titular.

Em decorrência das atividades que desempenha, a empresa pode tratar dados pessoais, incluindo os seguintes tipos:

- Dados de identificação, como nome, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, sexo, endereço residencial e comercial, CEP, telefone, e-mail, contato, números de CPF, RG, CNH, CTPS e NIT, Certidão de nascimento casamento, passaporte;

- Informações sobre desempenho pedagógico (observações, avaliações, provas, etc), informações sobre comportamento e desenvolvimento pessoal (observações, avaliações e relatórios);

- Informações de origem social ou étnica, dados de saúde e fotografia;

- Currículo, incluindo qualificações acadêmicas, idiomas e histórico de emprego;

- Dados relacionados aos cursos e treinamentos prestados pela EMPRESA;

- Dados financeiros, referente aos serviços prestados pela EMPRESA;

- Dados relacionados ao registro de imagem e som;

4. Da forma de Coleta dos Dados Pessoais

Coletamos os dados pessoais do ALUNO, POTENCIAIS ALUNOS e dos REPRESENTANTES das seguintes formas:

- por ocasião de realização do cadastro físico ou eletrônico, por telefone, e-mail, aplicativos ou pelo site da EMPRESA;

- por ocasião da matrícula ou preenchimento dos documentos relativos à matrícula;

- pelo acesso do PORTAL WEB e APLICATIVO;

- pelo acesso do website, mídias e redes sociais da EMPRESA;

- pelo sistemas DKSOFT e GERENCIADOR INTERATIVO, de uso interno EMPRESA;

- por meio de campanhas, promoções, divulgações e sorteios realizado pela EMPRESA;

- pela atualização de cadastro, preenchimento de formulários ou fornecimento de informações;

- ao longo da prestação dos SERVIÇOS, por meio de avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação dos SERVIÇOS oferecidos pela EMPRESA;

- por meio de fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação dos SERVIÇOS prestados;

- por meio dos dados fornecidos para acessar as dependências do EMPRESA, que coleta dados pessoais de toda e qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo da EMPRESA, por meio de cadastro temporário (no caso de visitantes ocasionais) ou permanente (ALUNO, EX-ALUNOS, POTENCIAIS ALUNOS e REPRESENTANTES);

- coletados automaticamente pelas mídias e redes sociais da EMPRESA, bem como pelo PORTAL WEB e pelo APLICATIVO. É possível a coleta automática pelos referidos canais de algumas informações técnicas, incluindo mas não limitadas a, tipo de dispositivo usado para acesso, IP de conexão (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, números de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso, o software ou navegador utilizado para acesso, o sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado, pixel Facebook ou Google, entre outros.

5. Finalidades de Tratamento

A EMPRESA trata os dados pessoais sensíveis e não-sensíveis dos ALUNOS, EX-ALUNOS, POTENCIAIS ALUNOS e dos seus REPRESENTANTES, para as seguintes finalidades:

- realização de pré-matrícula ou matrícula em curso ou treinamento oferecidos pela EMPRESA;

- formalização de contrato de prestação de SERVIÇOS com a EMPRESA;

- utilização dos canais de comunicação com a EMPRESA;

- contato e envio de comunicações comerciais relacionados aos SERVIÇOS prestados pela EMPRESA, bem como oferta e organização de eventos institucionais;

- manutenção de registros pedagógicos e histórico escolar;

- manutenção e atualização de dados;

- comunicação a terceiros para defesa judicial de interesses da EMPRESA (cobrança, execução e outras ações judiciais ou medidas extrajudiciais);

- responder requisições, reclamações ou prestar esclarecimentos ao titular dos dados pessoais;

- gerenciamento de atividades administrativas, incluindo operações financeiras e cobrança de valores;

- gravação de imagens e áudio das aulas, cursos, treinamentos, palestras, e eventos realizados pela EMPRESA;

- gravação de imagens por sistema de vigilância, controles de acesso, gravação de ligações telefônicas, bem como monitoramento das informações trafegadas eletronicamente em nossa infraestrutura computacional;

- uso de dados médicos para atendimento emergencial;

As utilizações pela EMPRESA dos dados tratados têm como base o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; execução de políticas públicas previstas e leis e regulamentos; realização de estudos por órgão e pesquisa; execução contratual ou de procedimentos preliminares relacionadas ao contrato; no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; no legítimo interesse da EMPRESA e no cumprimento de obrigações legais; para proteção do crédito.

Sob nenhuma hipótese, a EMPRESA utilizará o tratamento de dados para algum fim ilícito ou abusivo.

O tratamento de dados de crianças e adolescentes pela EMPRESA está condicionado ao consentimento do REPRESENTANTE.

6. Consentimento

Os ALUNOS, EX-ALUNOS, POTENCIAIS ALUNOS e seus REPRESENTANTES consentem, DE FORMA ESPECÍFICA E INFORMADA, com a coleta dos Dados Pessoais, para as finalidades abaixo listadas:

- realização de pré-matrícula, matricula ou inscrição em curso ou treinamento fornecido pela EMPRESA, seja por meio físico ou eletrônico;

- prestação de curso, treinamentos ou qualquer outros SERVIÇOS prestado pela EMPRESA;

- uso de dados médicos para atendimento emergencial;

- canais de comunicação;

- realização de comunicações comerciais personalizadas e gerais;

- manutenção de registros pedagógicos e histórico escolar;

- comunicação a terceiros para execução do contrato de prestação de serviços;

- comunicação a terceiros para defesa judicial de interesses da empresa;

- os REPRESENTANTES consentem e concordam com a coleta dos seus Dados Pessoais Sensíveis para a prestação dos SERVIÇOS, inclusive homenagem e divulgação de dados básicos (nome, foto, participação em cursos e treinamentos) e para coleta de dados sensíveis de saúde em caráter preventivo para eventual atendimento emergencial relacionado.

Em virtude desta POLÍTICA, os ALUNOS, EX-ALUNOS, POTENCIAIS ALUNOS e seus REPRESENTANTES outorgam expresso consentimento para tratamento dos seus dados pessoais para a prestação dos serviços de recordação fotográfica e/ou criação de material cinematográfico, tais como imagens, fotos e filmes, cujas cópias somente serão utilizadas para identificação.

7. Armazenamento dos dados

Os dados, incluindo os pessoais, são armazenados em infraestrutura situada no Brasil. Os dados suportados em papel são arquivados em instalações próprias da EMPRESA. Prestadores de serviços tais como como empresas de hospedagem de dados digitais, fornecedores de softwares de gestão e operação, bem como mantenedores de suportes técnico, poderão ter acesso aos dados na condição de operadores, restando todos compromissados com a privacidade e proteção dos referidos dados, tanto contratualmente como em observância às determinações legais.

Os dados tratados pela EMPRESA são compartilhados com um conjunto restrito e limitado de empresas e entidades públicas. Não ocorrerá a transferência de dados para fora do Brasil, salvo em situações específicas para execução de determinados serviços, previamente conhecidos pelos respectivos titulares. Além do compartilhamento para cumprimento de exigências legais, poderemos disponibilizar dados pessoais a terceiros que prestem serviços para benefício e uso específicos da EMPRESA ou, ainda, de modo permitir a prestação de serviços em benefício dos nossos clientes ou colaboradores. O compartilhamento de dados pessoais somente ocorrerá se estivermos seguros de que os destinatários dispõem de práticas de proteção de dados adequadas com a legislação vigente.

8. Acesso do titular aos dados pessoais tratados

Oportunizamos ao titular o livre acesso aos seus dados pessoais, através da consulta facilitada e gratuita, observados os eventuais segredos de negócio da EMPRESA.

Mediante o contato do titular, através dos meios divulgados pela EMPRESA, forneceremos de forma transparente as informações sobre como os seus dados estão sendo tratados.

9. Atualização dos dados

Empregamos esforços para manter atualizadas as informações dos titulares, zelando assim pela qualidade dos dados, o que é importante para o correto atendimento de suas finalidades.

Neste sentido, caso o titular identifique alguma inconsistência nos dados tratados pela EMPRESA, solicitamos que entre em contato através dos meios informados, a fim de que seja efetuada a respectiva atualização.

10. Proteção dos dados pessoais

A EMPRESA mantém padrões de boas práticas de governança em privacidade, em conformidade com a legislação e os regulamentos que norteiam as suas atividades com objetivo de promover segurança aos dados tratados, protegendo os mesmos de acessos não autorizados, bem como de situações acidentais ou ilícitas.

Também adotamos medidas de prevenção, com objetivo de mitigar a ocorrência de eventuais danos envolvendo os dados tratados.

Na condição de controlador de dados pessoais, a EMPRESA tem o compromisso e a responsabilidade de observar as exigências legalmente impostas, bem como de demonstrar a adoção e a eficácia de medidas que atendam as normas de proteção de dados pessoais, conforme reportado na presente política.

11. Direitos do titular dos dados

Como previsto pela legislação e observados os eventuais segredos de negócio da EMPRESA, o titular dos dados pessoais tem direito a obter do escritório, mediante requisição:

- confirmação da existência de tratamento de dados de sua titularidade;

- quais os dados tratados pela EMPRESA;

- acesso aos dados;

- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, observando-se as situações previstas pela legislação vigente;

- portabilidade dos dados pessoais, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilha os dados pessoais;

- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para tratamento de algum dado que necessitar desta base legal e sobre as consequências da negativa;

- revogação do consentimento para tratamento dos seus dados tratados sob tal circunstância, observadas as condições previstas neste documento;

As requisições deverão ser feitas pelo titular através dos meios de contato fornecidos e divulgados pela EMPRESA.

12. Prazo de manutenção do tratamento dos dados

Dependendo de suas características e aplicações, existem diferentes prazos de duração para o tratamento dos dados, incluindo os pessoais, pela EMPRESA.

A EMPRESA observa critérios de duração, mantendo por escopo o tratamento pelo menor prazo necessário, observando o cumprimento das obrigações legal e regulatórias, bem como o atendimento das finalidades existentes.

Havendo dúvida sobre a duração de tratamento de algum dado em específico, o titular poderá questionar a EMPRESA, através dos meios de contato que divulgamos.

Os dados tratados a partir do consentimento permanecerão até eventual notificação de revogação encaminhada pelo titular, salvo se legalmente previsto em contrário ou se descontinuado antecipadamente o tratamento por decisão da própria EMPRESA.

Caso a EMPRESA tenha compartilhado os dados pessoais, a eventual necessidade de eliminação dos mesmos será comunicada, na forma legalmente prevista, a todos os agentes de tratamento que receberam os respectivos dados em compartilhamento.

13. Cookies

Cookies são arquivos de texto gravados no dispositivo do usuário a partir de instruções constantes no código do site acessado. A partir destas marcas feitas no dispositivo, os sites conseguem coletar informações que possibilitam identificar atividades de navegação do usuário, o que pode tanto auxiliar na otimização e usabilidade do site, como na obtenção de informações que o usuário ignora estar fornecendo.

O usuário pode configurar seu dispositivo para controlar a gravação de cookies, bem como exercer tal controle através do próprio site, quando esse assim o notifica a respeito.

As redes sociais em que a EMPRESA possui seu perfil e através das quais divulga informações podem fazer uso de cookies, cuja política de utilização se encontra mantida pelas respectivas redes, sem qualquer ingerência da EMPRESA. Recomendamos o acesso às referidas políticas e termos de uso pelo usuário, para melhor conhecimento das práticas em questão.

14. Alterações à presente Política de Privacidade

Eventualmente, poderão ser efetuadas alterações à presente POLÍTICA.

Quando realizadas alterações materiais, a EMPRESA emitirá uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias, como apresentação de uma notificação no PORTAL WEB e no Aplicativo, no website, mídia e canais sociais da EMPRESA, ou através do envio de um e-mail ou outro canal oficial.

Diante da dinâmica dos processos corporativos e tecnologias que envolvem o tratamento de dados, bem como das constantes regulamentações previstas para o tema, poderemos alterar periodicamente a nossa Política de Privacidade, o que será publicado nesta página.